O serviço leitura do contador é prestado pelo Operador da Rede de Distribuição.

Será direcionado para o site da REN Portgás Distribuição.

O serviço gestão de ocorrências é prestado pelo Operador da Rede de Distribuição.

Será direcionado para o site da REN Portgás Distribuição.

  • Política de Privacidade

    Através desta Política de Privacidade, a EDP Gás Serviço Universal, S.A. (doravante “EDP GÁS SU”), pretende informar os titulares dos dados sobre a forma como a EDP GÁS SU trata os dados pessoais recolhidos no contexto da utilização do presente website e respetiva área reservada (em conjunto, “Canais Digitais”), bem como da nossa linha de apoio ao cliente (808 273 333 ou 211 164 436), incluindo no que se refere à gravação de chamadas.


    Esta Política de Privacidade complementa também a informação que lhe é prestada quando nos contacta através da linha de apoio ao cliente.


    O titular dos dados deve ler com atenção esta política de privacidade e tomar conhecimento das regras aqui integradas.


    O titular dos dados garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o titular dos dados garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à EDP GÁS SU para as finalidades indicadas.


    1. Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento de dados


    Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através dos Canais Digitais e através da nossa linha de apoio ao cliente.


    Nos termos e para os efeitos indicados na legislação de proteção de dados pessoais aplicável, em especial o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante “RGPD”)(1), a Lei de Execução do RGPD(2) e a Lei da Privacidade nas Comunicações Eletrónicas(3), a entidade responsável pelo tratamento dos referidos dadosentidade responsável pelo tratamento dos referidos dados é:

      • EDP GÁS - Serviço Universal, S.A., com sede na Rua Ofélia Diogo da Costa, nº 115, 4100-085 Porto, Portugal


    Pode contactar a EDP GÁS SU sobre qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade e o tratamento dos seus dados, indicando como assunto “EDP GÁS SU - Privacidade de dados pessoais”, ou através dos seguintes pontos de contacto:

      • Website: www.edpgassu.pt
      • Correio postal: EDP Gás Serviço Universal, SA, Apartado 12122 Loja CTT Picoas (Lisboa) 1061-818 Lisboa


      (1) Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE.
      (2) Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto.
      (3) Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto.


    2. Finalidades do tratamento e fundamento jurídico


    Quando utiliza os Canais Digitais


    Através dos Canais Digitais poderemos recolher: dados de identificação (nome, morada, telefone), Código de Identificação do Local, dados fiscais e bancários (NIF, IBAN), dados de contacto ou outros dados pessoais que nos forneça, dependendo do propósito subjacente à recolha.


    Os dados recolhidos no website da EDP GÁS SU são tratados exclusivamente para execução do contrato de fornecimento de gás natural ou execução de diligências pré-contratuais (nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD), caso se trate dum cliente ou potencial cliente da EDP Gás Serviço Universal, ou para resposta a questões colocadas pelo titular dos dados, com base nos interesses legítimos da EDP GÁS SU (nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) em responder às questões colocadas e nos interesses do próprio titular em obter resposta.


    Quando utiliza a nossa linha de apoio


    No contexto das chamadas atendidas e gravadas na linha de apoio ao cliente, a EDP GÁS SU poderá recolher os seguintes dados: a sua voz; dados de tráfego da chamada (p. ex. data da chamada, hora de início e duração da chamada); dados relativos ao conteúdo da chamada, que podem incluir dados de identificação (nome, morada, telefone), dados fiscais e bancários (NIF, IBAN) ou dados relativos a consumo. Dependendo do propósito da chamada, poderá ainda fornecer outros dados pessoais adicionais que entenda pertinentes.


    Com base no seu consentimento (nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), procedemos à gravação da chamada e recolhemos os seus dados pessoais quando nos contacta através da nossa linha de apoio ao cliente, para as seguintes finalidades:

    • prova das transações comerciais e de outras comunicações relevantes no contexto da relação contratual que mantemos consigo;
    • monitorização da qualidade do atendimento prestado por nós.

    No contexto da chamada, podemos recolher ainda dados pessoais relativos à sua solicitação e/ou necessários para dar resposta à mesma, que tratamos para além da chamada, por exemplo no âmbito de pedidos de:

    • alteração das condições contratuais do seu contrato de fornecimento de gás natural;
    • celebração de novos contratos de fornecimento de gás natural, nas condições previstas por lei ou regulamento;
    • pagamento das faturas pelo método de débito direto ou envio da fatura em formato eletrónico;
    • planos de pagamento e prestações;
    • prestação de informação ou reclamações.

    Pode ser necessário registar estes dados nos nossos sistemas, por exemplo na sua ficha de cliente, por serem necessários para a execução do seu contrato ou para diligências pré-contratuais a seu pedido (sendo este o fundamento jurídico para o seu tratamento).


    Adicionalmente, com base na necessidade de cumprimento de obrigações jurídicas a que a EDP GÁS SU está sujeita (nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD), podemos ainda tratar os seus dados pessoais para finalidades como:

    • Reportar ao regulador os consumos e demais informação exigida;
    • Reportar informação às autoridades competentes decorrente das obrigações legais da empresa.

    3. Destinatários


    O tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela EDP GÁS SU. O referido prestador de serviços tratará os dados exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela EDP GÁS SU e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.


    A EDP GÁS SU pode ainda transmitir os seus dados a outras entidades do Grupo EDP, ao abrigo dos seus interesses legítimos, quando tal seja necessário para as finalidades acima descritas e para outros fins administrativos internos.


    Por fim, a EDP GÁS SU pode ainda comunicar os dados pessoais dos titulares dos dados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial. Podem ainda ser comunicados dados a terceiros com o seu consentimento, quando seja necessário para proteger os interesses vitais dos titulares dos dados ou para qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.


    4. Transferência internacionais de dados


    A EDP GÁS SU procurará assegurar que o tratamento de dados pessoais acontece inteiramente no Espaço Económico Europeu.


    Excecionalmente e quando estritamente necessário para a prossecução das suas atividades, a EDP GÁS SU poderá transferir os dados pessoais recolhidos para países terceiros ou organizações internacionais para os quais exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou sujeitos às salvaguardas adequadas previstas na lei (nos termos do artigo 46.º do RGPD), de forma a garantir um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente na União Europeia.


    5. Prazos de conservação


    Quando utiliza os Canais Digitais


    A EDP GÁS SU conservará os dados pessoais dos titulares dos dados pelo período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos..


    Em particular, quando tais dados forem recolhidos/tratados no contexto da gestão e execução do seu contrato (ex. alterações ao seu contrato de fornecimento de gás natural ou celebração de um novo contrato, alterações ao pagamento de faturas, pedidos de informação ou reclamações), os dados serão conservados durante o prazo de vigência do contrato com a EDP GÁS SU acrescido dos prazos de caducidade ou prescrição dos direitos dele decorrentes(4), salvo se a EDP GÁS SU for obrigada a mantê-los por prazo mais longo por força da lei.


    Os dados de faturação são arquivados durante 10 anos, para demonstração do cumprimento das obrigações fiscais.


    Nas situações em que os dados pessoais dos titulares dos dados, que não são clientes da EDP GÁS SU, tenham sido tratados com vista à resposta a questões suscitadas, os referidos dados serão eliminados após esgotada esta finalidade.


    Quando utiliza a nossa linha de apoio


    Mantemos as chamadas gravadas e os seus dados pessoais daí decorrentes por diferentes prazos(5):


    • Quando celebra um contrato de fornecimento de gás natural connosco ou nos pede alterações ao seu contrato, incluindo alterações ao pagamento de faturas, pedidos de informação ou reclamações, conservamos as chamadas telefónicas que nos autoriza, como prova dessas transações ou comunicações, pelos seguintes prazos:
        • por um período de 3 anos a contar da realização da chamada; ou
        • pelo tempo de duração do contrato (se superior a 3 anos) acrescido do período de 6 meses, correspondente ao prazo caducidade ou prescrição(6);
    • Para o controlo da qualidade do atendimento e melhoria do serviço que lhe prestamos, conservamos a gravação da chamada pelo período de 30 dias.


    Os seus dados de faturação são arquivados durante 10 anos, para demonstração do cumprimento das obrigações fiscais.


    Os demais dados pessoais tratados no contexto da gestão e execução do seu contrato são conservados durante o prazo de vigência do contrato com a EDP GÁS SU, acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos dele decorrentes, salvo se a EDP GÁS SU for obrigada a mantê-los por prazo mais longo por força da legislação e regulamentação aplicável. Para mais informações consulte as suas condições contratuais.


      (4) 6 meses, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, alterada pela última vez pela Lei n.º 51/2019, de 29 de julho (a Lei dos Serviços Públicos)..

      (5) Nos termos do artigo 236.º do Regulamento das Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás, aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energético (ERSE).

      (6) Previsto nos termos do artigo 10.º da Lei dos Serviços Públicos.


    6. Direito dos utilizadores


    Os titulares dos dados poderão, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer, nos termos e com as condições previstas na lei, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados:

     Direitos do Titular Descrição
     Acesso Direito de obter a confirmação de quais os seus dados pessoais que são tratados, bem como obter cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. O direito de obter a referida cópia não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, incluindo o segredo comercial ou a propriedade intelectual e, particularmente, o direito de autor que protege o software.
     Retificação Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
     Apagamento Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais. Tal direito não se aplicará quando o tratamento dos dados for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que a EDP GÁS SU esteja sujeita.
     Limitação do Tratamento Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento. O direito de obter a referida cópia não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, incluindo o segredo comercial ou a propriedade intelectual e, particularmente, o direito de autor que protege o software.
     Portabilidade Direito de receber os dados que forneceu à EDP GÁS SU em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, se o tratamento dos seus dados tiver por base o seu consentimento ou a execução de um contrato.
     Oposição Direto de se opor a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins do envio de comunicações de marketing, com base nos interesses legítimos da EDP GÁS SU.

    O titular dos dados tem ainda o direito de retirar o seu consentimento, quando este seja o fundamento de licitude do tratamento, sabendo, no entanto, que tal não afeta o tratamento efetuado anteriormente com base no consentimento prestado.

    Poderá exercer estes direitos por escrito, através do website www.edpgassu.pt ou através de carta registada para o endereço postal Apartado 12122 Loja CTT Picoas (Lisboa) 1061-818 Lisboa.

    Para este efeito, a EDP GÁS SU poderá solicitar ao titular dos dados prova ou elementos necessários para a sua identificação na medida do estritamente necessário e proporcional no exercício do direito em específico.

    O titular dos dados tem ainda o direito a apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais é ilícito.

    Para qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, o utilizador poderá ainda contactar o encarregado de proteção de dados (DPO) da EDP, cujos dados de contacto são:
    • Endereço de correio eletrónico: dpo.pt@edp.com


    7. Carácter obrigatório dos dados solicitados


    Os dados constantes dos formulários disponíveis no presente website identificados com um asterisco (*) serão de preenchimento obrigatório para cumprir a finalidade estabelecida. Como tal, se o utilizador não facultar os mesmos, a EDPGÁS SU não poderá atender ao pedido deste.


    8. Medidas de proteção dos dados pessoais


    A EDP GÁS SU desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos titulares dos dados contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como a prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.


    É, no entanto, da responsabilidade dos titulares dos dados, garantir e assegurar que o dispositivo que utilizam para aceder aos Canais Digitais se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, os titulares dos dados deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.


    Adicionalmente, caso detetem algum defeito, bug ou anomalia nos Canais Digitais, o titular dos dados deverá comunicar de imediato a sua existência à EDP GÁS SU e não procurar através dos referidos aceder a informação comercial, dados pessoais de outros titulares dos dados, alterar as características dos Canais Digitais ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para utilizar os Canais Digitais de forma irregular, ilícita ou diferente da desenhada pela EDP GÁS SU.


    9. Uso de "Cookies"


    Os Canais Digitais utilizam cookies, podendo através desta tecnologia recolher determinados dados pessoais relacionados com a sua navegação como o identificador único associado ao cookie, as características do seu navegador ou as suas preferências de navegação. Para saber mais visite a nossa Política de Cookies, aqui.


    10. Alterações à Política de Privacidade


    A presente Política de Privacidade pode ser alterada a todo o momento, pela EDP GÁS SU. Quando essas alterações ocorram, serão divulgadas através dos Canais Digitais e/ou comunicadas aos titulares dos dados através dos contactos disponibilizados.




       29 de março de 2021


    Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.