O serviço leitura do contador é prestado pelo Operador da Rede de Distribuição.
Será direcionado para o site da REN Portgás Distribuição.
O serviço gestão de ocorrências é prestado pelo Operador da Rede de Distribuição.
Será direcionado para o site da REN Portgás Distribuição.
Conheça os diplomas legislativos mais relevantes relativos ao Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN).
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Regulamentos do SNGN
Regulamento do Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações do Setor do Gás Natural
Download (733 KB)Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.
- Sub-regulamentação do SNGN
Deliberação 1/2011
Procede à fixação excecional da tarifa social de gás natural do ano gás 2011-2012.
Download (37 KB)Decreto-Lei n.º 102/2011
Estabelece a criação do apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE).
Download (200 KB)Decreto-Lei n.º 101/2011
Estabelece a criação da tarifa social de fornecimento de gás natural a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis.
Download (169 KB)Portaria 275b/2011
Estabelece os procedimentos, os modelos e as demais condições necessárias à atribuição, aplicação e manutenção do apoio social extraordinário ao consumidor de energia.
Download (232 KB)Despacho 7094/2011
Introduz alterações às condições gerais definidas pelo despacho 9178/2008, com incidência particular nas cláusulas 7.ª e 10.ª do contrato de fornecimento.
Download (62 KB)Despacho 1550/2011
Define as Condições Gerais dos Contratos de Fornecimento de Gás Natural a celebrar entre os comercializadores de último recurso retalhistas e os clientes com consumo anual inferior ou igual a 10 mil m3.
Download (290 KB)Despacho 9178/2008
Aprova as condições gerais a integrar os contratos de fornecimento de gás natural a celebrar entre o comercializador de último recurso grossista e os comercializadores de último recurso retalhistas.
Download (226 KB)Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.
- Sub-regulamentação do SNGN