O serviço leitura do contador é prestado pelo Operador da Rede de Distribuição.

Será direcionado para o site da EDP Gás Distribuição.

O serviço gestão de ocorrências é prestado pelo Operador da Rede de Distribuição.

Será direcionado para o site da EDP Gás Distribuição.

  • Gás natural

    De acordo com as disposições previstas nos Decretos-Lei 30/2006 e 140/2006, e uma vez verificados todos os pressupostos legais para o efeito, a partir de 1 de julho de 2008 passaram a vigorar as tarifas aprovadas pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) no quadro das suas competências e nos termos do Regulamento Tarifário.


    As tarifas são compostas por:

    a) Termo tarifário fixo - quantia fixa a pagar por mês, variando em função da pressão de serviço da instalação e do escalão de consumo;
    b) Energia – quantia a pagar em função da quantidade de energia efetivamente consumida, variando em função da pressão de serviço da instalação e do escalão de consumo. Normalmente, esta quantidade será obtida a partir da leitura direta do contador; caso esta não seja possível, a quantidade de energia consumida será estimada com base no histórico de consumo no período homólogo, corrigido pela evolução do consumo do cliente, ou com base no perfil de consumo da tarifa aplicada ao cliente.


    Tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Pressão < 10.000 m3 / ano

     Escalão  Consumo anual (m3) Termo tarifário fixo (€ /dia) Energia (€ / kWh)
     Escalão 1 0 - 220 0,0613 0,0592
     Escalão 2 221 - 500 0,0902 0,0555
     Escalão 3 501 - 1.000 0,1327 0,0521
     Escalão 4 1.001 - 10.000 0,1429 0,0492

    1. Este tarifário está em vigor para o período de 01.07.2016 a 30.09.2016 do ano gás 2016-2017.

    2. O ano gás 2016-2017 corresponde ao período compreendido entre 01.07.2016 e 30.06.2017.                           

    3. IVA aplicável à taxa de 23%.                            
    4. Não dispensa a consulta do site da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (www.erse.pt).        

     


    Tarifas de Venda a Clientes Finais em Média Pressão

     Tarifa Consumo anual (m3) Termo tarifário fixo (€/dia) Energia Fora de Vazio (€/kWh) Energia Vazio (€/kWh) Capacidade utilizada (€(kWh/dia)/dia)
     Diária --- 0,1634 0,028860 0,028477 0,00086066
     Curtas utilizações --- 0,1634 0,031602 0,028477 0,00017213
     Mensal 10.000 - 100.000 1,1226 0,033048 0,032665 ---
      ≥ 100.001 3,0705 0,030793 0,030410 ---

    1. Este tarifário está em vigor para o período de 01.07.2016 a 30.09.2016 do ano gás 2016-2017.

    2. O ano gás 2016-2017 corresponde ao período compreendido entre 01.07.2016 e 30.06.2017.                     
    3. A tarifa 'Fora de vazio' é aplicada de 01.07.2016 a 31.07.2016 e de 01.09.2016 a 30.09.2016. 
    4. A tarifa 'Vazio' é aplicada de 01.08.2016 a 31.08.2016.  
    5. IVA aplicável à taxa de 23%.                        
    6. Não dispensa a consulta do site da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (www.erse.pt). 


    Tarifas de venda a Clientes Finais em Baixa Pressão > 10.000 m3/ ano

     Tarifa Consumo anual (m3) Termo tarifário fixo (€/dia) Energia Fora de Vazio (€/kWh) Energia Vazio (€/kWh) Capacidade utilizada (€(kWh/dia)/dia)
     Diária --- 0,1634 0,040791 0,032795 0,00154052
     Mensal 10.000 - 100.000 2,0804 0,048288 0,040293 ---
      ≥ 100.001 8,8949 0,043819 0,035823 ---

    1. Este tarifário está em vigor para o período de 01.07.2016 a 30.09.2016 do ano gás 2016-2017.  

    2. O ano gás 2016-2017 corresponde ao período compreendido entre 01.07.2016 e 30.06.2017.  
    3. A tarifa 'Fora de vazio' é aplicada de 01.07.2016 a 31.07.2016 e de 01.09.2016 a 30.09.2016.
    4.
    A tarifa 'Vazio' é aplicada de 01.08.2016 a 31.08.2016.
    5. IVA aplicável à taxa de 23%.

    6. Não dispensa a consulta do site da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (www.erse.pt).                            

    Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.

  • Extinção das tarifas reguladas

    O Decreto-Lei n.º 74/2012, publicado a 26 de março de 2012, determina a extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural aos clientes com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3. Assim, os clientes devem passar a ser abastecidos por empresas do mercado liberalizado, de acordo com o seguinte calendário:

    • a partir de 1 de julho de 2012, para os clientes com consumos anuais superiores a 500 m3;
    • a partir de 1 de janeiro de 2013, para os clientes com consumos anuais inferiores ou iguais a 500 m3.


    Os clientes da EDP Gás Serviço Universal com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 que não exerçam, naqueles prazos, o seu direito de mudança de comercializador continuarão a ser fornecidos por esta empresa, aplicando-se as tarifas de venda transitórias. Estas tarifas, fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), incluem um fator de agravamento, que visa induzir a adesão gradual ao mercado livre.


    As tarifas de venda transitórias não estão disponíveis para novos clientes, que terão de contratar o fornecimento de gás natural diretamente no mercado livre.


    Os clientes economicamente vulneráveis (com condições de acesso à tarifa social) poderão continuar a ser fornecidos pela EDP Gás Serviço Universal, passando a gozar, a partir de 1 de junho de 2012, dos seguintes direitos:

    1. O prazo de pagamento das faturas é alargado para 20 dias úteis;
    2. Em caso de mora no pagamento, a interrupção do fornecimento de gás natural só poderá efetivar-se após um pré-aviso de 15 dias úteis.


    Mudança para o mercado liberalizado

    O processo de mudança não é automático, sendo necessário proceder à escolha de um novo comercializador em regime de mercado.
    A lista com a identificação e os contactos dos comercializadores ativos no mercado português pode ser consultada na página da Direcção-Geral de Energia e Geologia (www.dgeg.pt).
    Mais informações sobre este processo poderão também ser obtidas na página da ERSE (www.erse.pt). 
     

    Perguntas frequentes

    • O que é o mercado liberalizado?
      O mercado liberalizado permite a livre concorrência no mercado de gás, possibilitando o aparecimento de vários comercializadores de energia e uma maior escolha por parte dos clientes. O processo de liberalização do mercado de energia ficará completo até ao final de 2012 com a extinção gradual das tarifas reguladas de venda de eletricidade e gás a clientes.
    • Qual a diferença entre o mercado regulado e o mercado livre?
      No mercado regulado, os preços de venda da energia são fixados anualmente pela ERSE, sendo essa a tarifa praticada pela EDP Gás Serviço Universal. No mercado livre, os preços da energia são estabelecidos por cada comercializador, respeitando as regras da concorrência e o Regulamento das Relações Comerciais.
    • O mercado regulado vai acabar?

      Sim. O decreto-lei nº74/2012 de 26 de março apresenta a gradual extinção das tarifas reguladas de venda de gás, definindo um período transitório.

    • Quais as implicações para os clientes que não optem por outro comercializador? Vão ficar sem serviço?

      Será aplicada uma tarifa transitória, a definir pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), aos clientes que optem por permanecer no mercado regulado após a extinção das tarifas reguladas de venda de eletricidade e gás.

    • O que é a tarifa transitória?
      Após o fim das tarifas reguladas serão aplicadas tarifas transitórias aos consumidores que ainda não tenham escolhido o seu comercializador de energia em mercado liberalizado. São tarifas definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), com preços agravados, de forma a induzir a transição gradual dos consumidores para os comercializadores livres
    • Posso continuar a ser cliente do Grupo EDP?
      Para continuar a ser cliente do Grupo EDP e ter acesso às vantagens do mercado livre deverá celebrar um contrato com a EDP Comercial, a empresa do Grupo EDP que fornece eletricidade e gás no mercado liberalizado de energia.
    • Em mercado livre, quem regula o mercado? Quem garante os direitos do consumidor?
      Como cliente está totalmente protegido em mercado livre, na medida em que este mercado está também sujeito às regras definidas pela Entidade Reguladora dos serviços Energéticos (ERSE), que garante a proteção dos interesses e direitos dos consumidores de energia. A mudança de fornecedor não altera a qualidade do fornecimento de energia bem como dos serviços técnicos associados que continuarão a ser assegurados pela EDP Gás Distribuição.
    • O que é necessário fazer para ser fornecido através do mercado livre?
      Deverá contactar o comercializador de energia que pretende contratar, avaliar a sua proposta e celebrar um contrato com o novo comercializador.
    • Após mudança para o mercado livre posso regressar à EDP Gás Serviço Universal?
      Enquanto existirem tarifas reguladas qualquer cliente poderá regressar à EDP Gás Serviço Universal. No entanto, após as datas de extinção das tarifas reguladas, os consumidores fornecidos por comercializadores em mercado livre não poderão regressar à EDP Gás Serviço Universal, mesmo que esteja ainda a decorrer o período transitório.
    • Onde posso saber mais sobre o fim das tarifas reguladas?
      O acesso a mais informação poderá ser feito através da linha de apoio comercial 808 505 505, em qualquer loja EDP ou através da informação disponibilizada pelo regulador 808 102 010 (todos os dias das 15h às 18h) e através do site www.erse.pt.

    Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.

  • Serviços

    Os preços dos serviços regulados definidos pela ERSE para o ano gás 2016-2017 são os seguintes:

    Interrupção e restabelecimento do fornecimento de gás natural


    Interrupção de fornecimento: 17,01 €


    Restabelecimento do fornecimento
    Dia útil, 08h00 às 18h00: 25,51 €
    Dia útil, 18h00 às 20h00: 30,32 €

    Adicional para o restabelecimento urgente do fornecimento: 9,81 €

     

    Leitura extraordinária

    Dia útil, 09h00 às 18h00: 14,17 € 



    Nota: IVA aplicável à taxa de 23%.

     

    Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.

  • Tarifa Social


    Tarifa Social de gás natural

    A Tarifa Social de gás natural* é uma medida lançada pelo Governo para garantir às famílias o acesso ao serviço público essencial de fornecimento de gás natural, tendo em conta a sua situação de carência socioeconómica – clientes economicamente vulneráveis. 
    Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro, alterado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março. 

    Tarifa Social de gás natural

    • Novas condições de acesso à Tarifa Social (a partir de 1 de julho de 2016)

      1. A atribuição da Tarifa Social é um processo automático: 

      • A validação de elegibilidade para a Tarifa Social é efetuada de forma centralizada e automática pela DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia);
      • A DGEG informa os comercializadores via ORD/GPMC (Operador de Rede de Distribuição / Gestor do Processo de Mudança de Comercializador) sobre os clientes que são elegíveis, sem necessidade de pedido por parte do cliente junto do comercializador (não invalidando contudo essa possibilidade);
      • Trimestralmente, a DGEG envia informação atualizada sobre clientes elegíveis para beneficiar da Tarifa Social;
      • A legislação continua a prever a possibilidade de o pedido ser efetuado pelo cliente junto do comercializador.

      2.
      Informação da atribuição


      A EDP Gás Serviço Universal informa os clientes da atribuição da Tarifa Social e aplica automaticamente o desconto da Tarifa Social na fatura. 

      3. Eliminação do desconto ASECE

      O desconto ASECE é eliminado a partir de 1 julho 2016, pelo que os clientes beneficiários da Tarifa Social deixarão de beneficiar do desconto do ASECE nos consumos. 

      Após 1 julho, as faturas que abranjam consumos referentes a períodos anteriores a 30 junho de 2016 vão apresentar o desconto ASECE para esses mesmos períodos. 


      4. Atribuição não automática  

      • Adicionalmente, o cliente pode requerer a atribuição da Tarifa Social ao seu comercializador de gás natural, apresentando o comprovativo da sua condição de elegibilidade como beneficiário da Tarifa Social, emitido pela Segurança Social;

      • O comercializador de gás natural, na posse da documentação acima mencionada, verifica a morada constante no comprovativo com a morada do CUI (Código Universal da Instalação) e comunica esta informação ao GPMC, que validará as condições de elegibilidade de energia, através de confirmação junto do ORD.

      • Reunidas as condições de elegibilidade mencionadas no número anterior, o GPMC confirma ao comercializador e ao ORD a aplicação do desconto da tarifa social e dá conhecimento à DGEG nos ficheiros enviados trimestralmente. 


    • Quem tem acesso à Tarifa Social de gás natural?
      A Tarifa Social destina-se a clientes com uma situação de carência económica devidamente comprovada pelo Sistema de Segurança Social.

      Nestes termos, são elegíveis para a atribuição da Tarifa Social os beneficiários das seguintes prestações sociais: 

      - Complemento Solidário para Idosos;
      - Rendimento Social de Inserção;
      - Subsídio Social de Desemprego;
      - 1.º Escalão do Abono de Família;
      - Pensão social de invalidez. 

      Os clientes que beneficiem de alguma das prestações sociais acima referidas, devem ainda reunir as seguintes condições para que lhes seja aplicável a Tarifa Social:
      Serem os titulares do contrato de fornecimento de gás natural; 
      Integrarem um escalão de consumo igual ou inferior a 500 m3/ano;
      Destinarem o consumo de gás natural exclusivamente ao uso doméstico, na sua habitação permanente, presumindo-se que a morada indicada pelas instituições de segurança social competentes corresponde à residência permanente do beneficiário de alguma das prestações sociais previstas. 

      Cada Cliente apenas pode beneficiar da Tarifa Social num único ponto de ligação às redes de distribuição de gás natural em baixa pressão.

    • Tenho direito ao benefício de Tarifa Social e não me foi atribuído?
      • Confirme junto do seu comercializador se os seus dados estão atualizados, nomeadamente o Número de Identificação Fiscal (NIF). No caso de os dados não estarem atualizados ou forem omissos preencha o formulário  “Cliente potencialmente elegível para Tarifa Social”. O formulário pode ser entregue numa loja ou agente EDP ou enviado: 
      Por correio para:
      EDP Gás Serviço Universal, SA
      Rua do Pólo Norte nº10 A
      1998-034 Lisboa
      Ou, após digitalização, para o e-mail: descontosocial.gassu@edp.pt
      • Se os dados estão atualizados e considera ter direito ao acesso à Tarifa Social, não lhe tendo sido atribuída automaticamente, pode requerer, junto da segurança social, comprovativo da sua condição de elegibilidade como beneficiário da Tarifa Social. 
      • O comercializador de gás natural, na posse da documentação acima mencionada, verifica a morada constante no comprovativo com a morada do CUI (Código Universal da Instalação) e comunica esta informação ao GPMC, que validará as condições de elegibilidade de energia, através de confirmação junto do ORD.
      • Reunidas as condições de elegibilidade mencionadas no número anterior, o GPMC confirma ao comercializador e ao ORD a aplicação do desconto da tarifa social e dá conhecimento à DGEG nos ficheiros enviados trimestralmente. 

    • Recusa da atribuição da Tarifa Social

      O cliente poderá opor-se à atribuição do benefício da Tarifa Social (nos termos do Decreto-Lei n.º 101-A/2011, de 30 de março, alterado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março). Tal oposição à atribuição da Tarifa Social, implica a perda do desconto social respetivo na fatura de gás natural. 


      Foi-lhe atribuída a Tarifa Social e quer recusar


      No prazo de 30 dias após comunicação da atribuição, em caso de recusa deverá remeter-nos o seguinte formulário:
      » Formulário de recusa da Tarifa Social

      Se alterar a sua decisão deverá remeter-nos o seguinte formulário:
      » 
      Formulário de anulação de recusa da Tarifa Social


      Recusa do tratamento de dados pessoais

      O cliente poderá opor-se ao tratamento dos dados pessoais indicados no contrato de gás natural para efeitos de aferição das condições necessárias à elegibilidade da Tarifa Social.

      » Formulário de recusa de processamento de dados pessoais para atribuição da Tarifa Social
       
      Se alterar a sua decisão deverá remeter-nos o seguinte formulário:
      » Formulário de anulação de oposição ao tratamento de dados pessoais para atribuição da Tarifa Social


      Qualquer dos formulários acima identificados deverá ser preenchido e entregue numa loja ou agente EDP ou enviado:

       

      Por correio para:

      EDP Gás Serviço Universal, SA

      Rua do Pólo Norte nº10 A

      1998-034 Lisboa 

       

      Ou, após digitalização, para o e-mail:

      descontosocial.gassu@edp.pt

       

      Nota: Caso o cliente recuse a atribuição da Tarifa Social, deixará de usufruir da Tarifa Social e deixará de ser incluído no processo de validação de elegibilidade para a Tarifa Social trimestralmente. 


    • Qual o valor do desconto?

      O desconto associado à Tarifa Social do gás natural incide sobre o acesso de terceiros à rede e varia de acordo com esse valor. Os valores dos descontos aplicáveis no ano gás 2016-2017 são:

      Escalão m3/ano Energia
      (€/kWh)
       Termo tarifário fixo
      (€/dia)
       Escalão1 0 - 220 0,0223 0,0060
       Escalão2 221 - 500 0,0164 0,0322

      O desconto será identificado de forma clara e visível nas faturas enviadas pela EDP Gás Serviço Universal.
    • Quais as tarifas de venda?

      De acordo com a deliberação da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), os preços da tarifa social de gás natural para o ano gás 2016-2017 para os clientes da EDP Gás Serviço Universal, a vigorar de 1 de julho de 2016 a 30 de junho de 2017, são os seguintes:    

       

       

       Escalão m3/ano Termo tarifário fixo
      (€/dia)
       Energia
      (€/kWh)
       Escalão1 0 - 220 0,0553 0,0369
       Escalão2 221 - 500 0,0580 0,0391


      1. Este tarifário está em vigor para o ano gás 2016-2017 (01.07.2016 a 30.06.2017)                                    
      2. IVA aplicável à taxa de 23%.

    • Condições de manutenção da Tarifa Social
      Trimestralmente a DGEG informará os comercializadores de energia através do ORD das alterações de atribuição do benefício. 
      Caso o benefício seja retirado, é cessada a aplicação dos descontos em causa no ciclo de faturação imediatamente seguinte à receção da comunicação por parte da Segurança Social.
      Tanto na atribuição como na retirada de subsídio, a EDP Gás Serviço Universal comunicará ao cliente a alteração.

    • Como obter esclarecimentos adicionais?
      EDP Gás Serviço Universal
      808 273 333, dias úteis das 8h00 às 20h00

      Segurança Social
      www.seg-social.pt

      DGEG
      Avenida 5 de Outubro 208, Lisboa
      www.dgeg.pt

    • Como pedir o cancelamento da Tarifa Social?
      Preencha o formulário 'Pedido de cancelamento', que pode ser entregue numa loja ou agente EDP ou enviado:

      Por correio para:

      EDP Gás Serviço Universal, SA
      Rua do Pólo Norte nº10 A
      1998-034 Lisboa 

       
      Ou, após digitalização, para o e-mail: descontosocial.gassu@edp.pt

    Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.