O serviço leitura do contador é prestado pelo Operador da Rede de Distribuição.

Será direcionado para o site da EDP Gás Distribuição.

O serviço gestão de ocorrências é prestado pelo Operador da Rede de Distribuição.

Será direcionado para o site da EDP Gás Distribuição.

  • Gás natural

    De acordo com as disposições previstas nos Decretos-Lei 30/2006 e 140/2006, e uma vez verificados todos os pressupostos legais para o efeito, a partir de 1 de julho de 2008 passaram a vigorar as tarifas aprovadas pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) no quadro das suas competências e nos termos do Regulamento Tarifário.


    As tarifas são compostas por:

    a) Termo tarifário fixo - quantia fixa a pagar por mês, variando em função da pressão de serviço da instalação e do escalão de consumo;
    b) Energia – quantia a pagar em função da quantidade de energia efetivamente consumida, variando em função da pressão de serviço da instalação e do escalão de consumo. Normalmente, esta quantidade será obtida a partir da leitura direta do contador; caso esta não seja possível, a quantidade de energia consumida será estimada com base no histórico de consumo no período homólogo, corrigido pela evolução do consumo do cliente, ou com base no perfil de consumo da tarifa aplicada ao cliente.


    Tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Pressão < 10.000 m3 / ano

     Escalão  Consumo anual (m3) Termo tarifário fixo (€ /dia) Energia (€ / kWh)
     Escalão 1 0 - 220 0,0613 0,0592
     Escalão 2 221 - 500 0,0902 0,0555
     Escalão 3 501 - 1.000 0,1327 0,0521
     Escalão 4 1.001 - 10.000 0,1429 0,0492

    1. Este tarifário está em vigor para o período de 01.07.2016 a 30.09.2016 do ano gás 2016-2017.

    2. O ano gás 2016-2017 corresponde ao período compreendido entre 01.07.2016 e 30.06.2017.                           

    3. IVA aplicável à taxa de 23%.                            
    4. Não dispensa a consulta do site da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (www.erse.pt).        

     


    Tarifas de Venda a Clientes Finais em Média Pressão

     Tarifa Consumo anual (m3) Termo tarifário fixo (€/dia) Energia Fora de Vazio (€/kWh) Energia Vazio (€/kWh) Capacidade utilizada (€(kWh/dia)/dia)
     Diária --- 0,1634 0,028860 0,028477 0,00086066
     Curtas utilizações --- 0,1634 0,031602 0,028477 0,00017213
     Mensal 10.000 - 100.000 1,1226 0,033048 0,032665 ---
      ≥ 100.001 3,0705 0,030793 0,030410 ---

    1. Este tarifário está em vigor para o período de 01.07.2016 a 30.09.2016 do ano gás 2016-2017.

    2. O ano gás 2016-2017 corresponde ao período compreendido entre 01.07.2016 e 30.06.2017.                     
    3. A tarifa 'Fora de vazio' é aplicada de 01.07.2016 a 31.07.2016 e de 01.09.2016 a 30.09.2016. 
    4. A tarifa 'Vazio' é aplicada de 01.08.2016 a 31.08.2016.  
    5. IVA aplicável à taxa de 23%.                        
    6. Não dispensa a consulta do site da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (www.erse.pt). 


    Tarifas de venda a Clientes Finais em Baixa Pressão > 10.000 m3/ ano

     Tarifa Consumo anual (m3) Termo tarifário fixo (€/dia) Energia Fora de Vazio (€/kWh) Energia Vazio (€/kWh) Capacidade utilizada (€(kWh/dia)/dia)
     Diária --- 0,1634 0,040791 0,032795 0,00154052
     Mensal 10.000 - 100.000 2,0804 0,048288 0,040293 ---
      ≥ 100.001 8,8949 0,043819 0,035823 ---

    1. Este tarifário está em vigor para o período de 01.07.2016 a 30.09.2016 do ano gás 2016-2017.  

    2. O ano gás 2016-2017 corresponde ao período compreendido entre 01.07.2016 e 30.06.2017.  
    3. A tarifa 'Fora de vazio' é aplicada de 01.07.2016 a 31.07.2016 e de 01.09.2016 a 30.09.2016.
    4.
    A tarifa 'Vazio' é aplicada de 01.08.2016 a 31.08.2016.
    5. IVA aplicável à taxa de 23%.

    6. Não dispensa a consulta do site da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (www.erse.pt).                            

    Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.

  • Extinção das tarifas reguladas

    O Decreto-Lei n.º 74/2012, publicado a 26 de março de 2012, determina a extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural aos clientes com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3. Assim, os clientes devem passar a ser abastecidos por empresas do mercado liberalizado, de acordo com o seguinte calendário:

    • a partir de 1 de julho de 2012, para os clientes com consumos anuais superiores a 500 m3;
    • a partir de 1 de janeiro de 2013, para os clientes com consumos anuais inferiores ou iguais a 500 m3.


    Os clientes da EDP Gás Serviço Universal com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 que não exerçam, naqueles prazos, o seu direito de mudança de comercializador continuarão a ser fornecidos por esta empresa, aplicando-se as tarifas de venda transitórias. Estas tarifas, fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), incluem um fator de agravamento, que visa induzir a adesão gradual ao mercado livre.


    As tarifas de venda transitórias não estão disponíveis para novos clientes, que terão de contratar o fornecimento de gás natural diretamente no mercado livre.


    Os clientes economicamente vulneráveis (com condições de acesso à tarifa social) poderão continuar a ser fornecidos pela EDP Gás Serviço Universal, passando a gozar, a partir de 1 de junho de 2012, dos seguintes direitos:

    1. O prazo de pagamento das faturas é alargado para 20 dias úteis;
    2. Em caso de mora no pagamento, a interrupção do fornecimento de gás natural só poderá efetivar-se após um pré-aviso de 15 dias úteis.


    Mudança para o mercado liberalizado

    O processo de mudança não é automático, sendo necessário proceder à escolha de um novo comercializador em regime de mercado.
    A lista com a identificação e os contactos dos comercializadores ativos no mercado português pode ser consultada na página da Direcção-Geral de Energia e Geologia (www.dgeg.pt).
    Mais informações sobre este processo poderão também ser obtidas na página da ERSE (www.erse.pt). 
     

    Perguntas frequentes

    • O que é o mercado liberalizado?
      O mercado liberalizado permite a livre concorrência no mercado de gás, possibilitando o aparecimento de vários comercializadores de energia e uma maior escolha por parte dos clientes. O processo de liberalização do mercado de energia ficará completo até ao final de 2012 com a extinção gradual das tarifas reguladas de venda de eletricidade e gás a clientes.
    • Qual a diferença entre o mercado regulado e o mercado livre?
      No mercado regulado, os preços de venda da energia são fixados anualmente pela ERSE, sendo essa a tarifa praticada pela EDP Gás Serviço Universal. No mercado livre, os preços da energia são estabelecidos por cada comercializador, respeitando as regras da concorrência e o Regulamento das Relações Comerciais.
    • O mercado regulado vai acabar?

      Sim. O decreto-lei nº74/2012 de 26 de março apresenta a gradual extinção das tarifas reguladas de venda de gás, definindo um período transitório.

    • Quais as implicações para os clientes que não optem por outro comercializador? Vão ficar sem serviço?

      Será aplicada uma tarifa transitória, a definir pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), aos clientes que optem por permanecer no mercado regulado após a extinção das tarifas reguladas de venda de eletricidade e gás.

    • O que é a tarifa transitória?
      Após o fim das tarifas reguladas serão aplicadas tarifas transitórias aos consumidores que ainda não tenham escolhido o seu comercializador de energia em mercado liberalizado. São tarifas definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), com preços agravados, de forma a induzir a transição gradual dos consumidores para os comercializadores livres
    • Quais as implicações para os clientes que têm Tarifa Social?
      Os clientes abrangidos pela Tarifa Social ou ASECE podem continuar a ser fornecidos pelo comercializador regulado, mantendo o acesso aos descontos sociais em vigor.
    • Posso continuar a ser cliente do Grupo EDP?
      Para continuar a ser cliente do Grupo EDP e ter acesso às vantagens do mercado livre deverá celebrar um contrato com a EDP Comercial, a empresa do Grupo EDP que fornece eletricidade e gás no mercado liberalizado de energia.
    • Em mercado livre, quem regula o mercado? Quem garante os direitos do consumidor?
      Como cliente está totalmente protegido em mercado livre, na medida em que este mercado está também sujeito às regras definidas pela Entidade Reguladora dos serviços Energéticos (ERSE), que garante a proteção dos interesses e direitos dos consumidores de energia. A mudança de fornecedor não altera a qualidade do fornecimento de energia bem como dos serviços técnicos associados que continuarão a ser assegurados pela EDP Gás Distribuição.
    • O que é necessário fazer para ser fornecido através do mercado livre?
      Deverá contactar o comercializador de energia que pretende contratar, avaliar a sua proposta e celebrar um contrato com o novo comercializador.
    • Após mudança para o mercado livre posso regressar à EDP Gás Serviço Universal?
      Enquanto existirem tarifas reguladas qualquer cliente poderá regressar à EDP Gás Serviço Universal. No entanto, após as datas de extinção das tarifas reguladas, os consumidores fornecidos por comercializadores em mercado livre não poderão regressar à EDP Gás Serviço Universal, mesmo que esteja ainda a decorrer o período transitório.
    • Onde posso saber mais sobre o fim das tarifas reguladas?
      O acesso a mais informação poderá ser feito através da linha de apoio comercial 808 505 505, em qualquer loja EDP ou através da informação disponibilizada pelo regulador 808 102 010 (todos os dias das 15h às 18h) e através do site www.erse.pt.

    Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.

  • Serviços

    Os preços dos serviços regulados definidos pela ERSE para o ano gás 2015-2016 são os seguintes:

    Interrupção e restabelecimento do fornecimento de gás natural


    Interrupção de fornecimento: 17,01 €


    Restabelecimento do fornecimento
    Dia útil, 08h00 às 18h00: 25,51 €
    Dia útil, 18h00 às 20h00: 30,32 €

    Adicional para o restabelecimento urgente do fornecimento: 9,81 €

     

    Leitura extraordinária

    Dia útil, 09h00 às 18h00: 14,17 € 



    Nota: IVA aplicável à taxa de 23%.

     

    Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.

  • Tarifa Social e ASECE

    A partir de 1 de outubro de 2011, os clientes economicamente vulneráveis passam a poder beneficiar da aplicação da Tarifa Social de fornecimento de gás natural aprovada pelo Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro, bem como do Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE), nos termos do Decreto-Lei n.º 102/2011 de 30 de setembro.
    Estes apoios são ainda suportados pela Lei n.º 51-A/2011.  

     

    O que são a Tarifa Social e o ASECE

    A Tarifa Social de fornecimento de gás natural, criada pelo Decreto-Lei 101/2011, de 30 de setembro, está inserida no quadro de medidas de proteção aos consumidores economicamente vulneráveis, garantindo o acesso ao serviço essencial de fornecimento de gás natural, nomeadamente, assegurando preços compatíveis com a sua situação socioeconómica.

    O Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE), criado pelo Decreto-Lei 102/2011, de 30 de setembro está inserido na linha de atuação prevista no Programa de Emergência Social, apresentado em 5 de agosto de 2011 e pretende garantir aos consumidores economicamente vulneráveis o acesso ao serviço essencial de fornecimento de gás natural, nomeadamente, assegurando preços compatíveis com a sua situação socioeconómica.

    Perguntas Frequentes

    • Quem tem direito?

      A Tarifa Social e o ASECE destinam-se a clientes com uma situação de carência económica devidamente comprovada pelo Sistema de Segurança Social.
      Nestes termos, podem solicitar a aplicação da Tarifa Social e do ASECE os beneficiários das seguintes prestações sociais:

      • Complemento Solidário para Idosos;
      • Rendimento Social de Inserção;
      • Subsídio Social de Desemprego;
      • Abono de Família para Crianças e Jovens no 1º escalão;
      • Pensão Social de Invalidez.

      Os Clientes que beneficiem de alguma das prestações sociais acima referidas, devem ainda reunir as seguintes condições para que lhes seja aplicável a Tarifa Social  e o ASECE:

      • Serem os titulares do contrato de fornecimento de gás natural; 
      • Integrarem um escalão de consumo igual ou inferior a 500 m3/ano;
      • Destinarem o consumo de gás natural exclusivamente ao uso doméstico, na sua habitação permanente, presumindo-se que a morada indicada pelas instituições de segurança social competentes corresponde à residência permanente do beneficiário de alguma das prestações sociais previstas.

      Cada Cliente apenas pode beneficiar da Tarifa Social e do ASECE num único ponto de ligação às redes de distribuição de gás natural em baixa pressão.
    • Como aderir?

      Pode aderir à Tarifa Social / ASECE preenchendo o(s) formulário(s) abaixo, que deverá entregar numa Loja ou Agente EDP, enviar pelo correio para as instalações da EDP sitas na Rua do Pólo Norte, n.º 10 A, 1998-034 Lisboa, ou por e-mail para: descontosocial.gassu@edp.pt.


      1. Formulário Pedido de Atribuição de Tarifa Social / Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia.
      2. Formulário Declaração do cliente.


      Após receção do seu pedido, a EDP Gás Serviço Universal validará com a Segurança Social o acesso à Tarifa Social/ASECE.  

    • Quando pode aderir?
      Ao aderir a este apoio até 31 de dezembro de 2011 este produzirá efeitos a partir de 1 de outubro de 2011 ou na data em que reunir as condições para beneficiar da Tarifa Social/ do ASECE, caso esta seja posterior a 1 de outubro de 2011.
    • Qual o valor dos descontos?

      ASECE
      O valor do desconto referido é fixado anualmente por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da segurança social e da energia e incide sobre o valor dos consumos de energia e do termo tarifário fixo, líquido de outros descontos, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas (taxa de ocupação de subsolo, por exemplo) e juros de mora que sejam aplicáveis e o desconto aplicável relativo à tarifa social.
      Para os consumos a partir de 1 de outubro de 2011 e para o primeiro período de aplicação do ASECE, o desconto é de 13,8% (Lei n.º 51-A/2011).  

      Tarifa Social do gás natural
      O desconto associado à Tarifa Social incide sobre o acesso de terceiros à rede e varia de acordo com esse valor. Os valores dos descontos aplicáveis no ano gás 2015-2016 são:

       

       Escalão  m3/ano  Energia
      (€/kWh)
       Termo tarifário fixo
      (€/dia)
       Escalão1  0 - 220  0,0098  0,0029
       Escalão2  221 - 500  0,0057  0,0244


      Os descontos, ASECE e Tarifa Social, serão identificados de forma clara e visível nas faturas enviadas pela EDP Gás Serviço Universal.

    • Quais as tarifas de venda?

      De acordo com a deliberação da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), os preços da tarifa social de gás natural para o ano gás 2015-2016 para os clientes da EDP Gás Serviço Universal, a vigorar de 1 de julho de 2015 a 30 de junho de 2016, são os seguintes:  

       

       

       Escalão  m3/ano  Termo tarifário fixo
      (€/dia)
       Energia
      (€/kWh)
       Escalão1  0 - 220  0,0638  0,0591
       Escalão2  221 - 500  0,0737  0,0591


      1. Este tarifário está em vigor para o ano gás 2015-2016 (01.07.2015 a 30.06.2016)                                   
      2. IVA aplicável à taxa de 23%.

    • Posso acumular estes descontos (Tarifa Social e ASECE)?
      Sim.
      Se reúne as condições de acesso enunciadas em "Quem tem direito", basta solicitar estes apoios na forma descrita em "Onde pode aderir". A partir do momento em que lhe é atribuída a Tarifa Social de gás natural passa a estar automaticamente elegível para usufruir do ASECE.
    • Sou beneficiário da Tarifa Social de Eletricidade, posso candidatar-me à do gás natural?
      Sim, desde que o cliente reúna os requisitos necessários e definidos por lei pode usufruir também da Tarifa Social para o gás natural e da ASECE para a eletricidade e gás natural.
    • Quais as condições de manutenção da Tarifa Social e do ASECE?
      A EDP Gás Serviço Universal validará periodicamente, junto da Segurança Social, se os beneficiários da Tarifa Social / do ASECE mantêm as condições para seu usufruto. Caso tal não se verifique, é cessada a aplicação do desconto em causa no ciclo de faturação imediatamente seguinte à receção da comunicação por parte da Segurança Social.
    • Como obter esclarecimentos adicionais?

      EDP Gás Serviço Universal
      Para qualquer esclarecimento adicional contacte-nos pelo telefone 808 273 333, das 8h00 às 20h00.


      Segurança Social

      808 266 266, dias úteis das 8h00 às 20h00
      www.seg-social.pt


      ERSE

      www.erse.pt

      DGEG
      www.dgeg.pt

       

    • Como pedir o cancelamento da Tarifa Social / do ASECE?

      Pode pedir o cancelamento da atribuição da Tarifa Social / do ASECE preenchendo o formulário aplicável, que deverá enviar por e-mail para: descontosocial.gassu@edp.pt :

      1. Formulário Cancelamento Tarifa Social e ASECE_Não elegível I;


      2. Formulário Cancelamento Tarifa Social e ASECE_Não elegível II.


    Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.