EDP Gás Serviço Universal

O serviço leitura do contador é prestado pelo Operador da Rede de Distribuição.

Será direcionado para o site da REN Portgás Distribuição.

O serviço gestão de ocorrências é prestado pelo Operador da Rede de Distribuição.

Será direcionado para o site da REN Portgás Distribuição.

Conheça os diplomas legislativos mais relevantes relativos ao Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN).

  • Regulamentos do SNGN


    Regulamento de Relações Comerciais do Setor do Gás Natural

    2016

    Download (729 KB)

    Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural

    2016

    Download (886 KB)

    Regulamento do Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações do Setor do Gás Natural

    2016

    Download (293 KB)

    Regulamento de Operação das Infraestruturas do Setor do Gás Natural

    2016

    Download (258 KB)

    Regulamento da Qualidade de Serviço do Setor do Gás Natural

    2013

    Download (471 KB)

    Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.

  • Sub-regulamentação do SNGN

    Deliberação 1/2011

    Procede à fixação excecional da tarifa social de gás natural do ano gás 2011-2012.

    Download (37 KB)

    Decreto-Lei n.º 102/2011

    Estabelece a criação do apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE).

    Download (200 KB)

    Decreto-Lei n.º 101/2011

    Estabelece a criação da tarifa social de fornecimento de gás natural a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis.

    Download (169 KB)

    Portaria 275b/2011

    Estabelece os procedimentos, os modelos e as demais condições necessárias à atribuição, aplicação e manutenção do apoio social extraordinário ao consumidor de energia.

    Download (232 KB)

    Despacho 7094/2011

    Introduz alterações às condições gerais definidas pelo despacho 9178/2008, com incidência particular nas cláusulas 7.ª e 10.ª do contrato de fornecimento.

    Download (62 KB)

    Despacho 1550/2011

    Define as Condições Gerais dos Contratos de Fornecimento de Gás Natural a celebrar entre os comercializadores de último recurso retalhistas e os clientes com consumo anual inferior ou igual a 10 mil m3.

    Download (290 KB)

    Despacho 9178/2008

    Aprova as condições gerais a integrar os contratos de fornecimento de gás natural a celebrar entre o comercializador de último recurso grossista e os comercializadores de último recurso retalhistas.

    Download (226 KB)

    Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.